Processo 138654/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2014 11:15
Autuado em 25/02/2014 11:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5923/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5923/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5923/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor ordenador das despesas ROBERTO DALMARCO
Órgão repassador MUNICIPIO DE MARINGA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DE MARINGÁ
Representante legal CARLOS ROBERTO PUPIN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5923/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2571/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2014 10:18 DP  
14/11/2014 14:52 DEX Informação nº 7282/2014 -
30/10/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2936/2014 -
27/10/2014 10:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 4472/2014 -
27/10/2014 10:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2364/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
29/09/2014 15:36 GCFAMG  
25/09/2014 16:23 SMPjTC Parecer nº 14576/2014 - Irregularidade Prestação de transferência voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
25/02/2014 14:27 DAT Instrução nº 6947/2014 -
25/02/2014 11:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2571/2014 -

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